Você sabe o que é a lei 14.300 e como ela vai funcionar? Se você está pesquisando sobre energia solar fotovoltaica, talvez já tenha escutado sobre ela, não é verdade?
No início deste ano, mais precisamente no dia 06 de janeiro de 2022, foi sancionada a Lei 14.300, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável (PERS), que juntos vão gerar grandes mudanças em toda a cadeia do segmento fotovoltaico no Brasil.
Segundo a lei, as unidades consumidoras que já possuem sistema fotovoltaico instalado ou que protocolarem a instalação do seu sistema até janeiro de 2023, vão continuar, por mais 25 anos, com os benefícios garantidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
E o que é o Sistema de Compensação de Energia Elétrica? O SCEE é o sistema que propõe que toda energia excedente gerada através de um sistema fotovoltaico, seja injetada na rede elétrica de distribuição da concessionária de energia e seja convertida em créditos na conta de luz, que poderão ser utilizados em até 6 meses.
Entretanto, todos os sistemas fotovoltaicos que protocolarem a sua instalação a partir de fevereiro de 2023, entrarão na fase de transição da Lei 14.300 que se estenderá até 2028.
Tal fase de transição vai gerar uma cobrança gradual de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores fotovoltaicos, como mostra abaixo:
15% em 2023;
20% em 2024;
45% em 2025;
60% em 2026;
75% em 2027;
90% em 2028.
A partir de 2029, começará a valer 100% das regras tarifárias estabelecidas pela ANEEL e estima-se que até 2045, a tarifa cobrada será apenas sobre a diferença entre a energia consumida e a energia gerada e injetada na rede de distribuição.
Tal mudança busca reduzir o impacto de subsídios aplicados na conta de luz de milhões de brasileiros, impedindo por exemplo, a transferência de uso de R$55 bilhões para os consumidores em até 15 anos. Além de regulamentar o mercado de energia solar fotovoltaico, tornando-o mais seguro para todos.
Por isso, se você deseja instalar placas solares no seu imóvel… Essa é a hora! Instale as suas antes da Lei 14.300 começar a vigorar.
Ficou com alguma dúvida sobre a Lei 14.300 e o Marco Legal da Microgeração e Minigeração distriuída?
Envie uma mensagem pelo Whatsapp (42) 99926 - 9365 ou pelo E-mail: contato@triunfoecosolar.com para falar com nossa equipe e tirar todas as suas dúvidas 🔌
☀️Triunfo EcoSolar – Soluções em energia solar
Comments